Publicado decreto que garante desconto na conta de luz
A presidente Dilma Rousseff publicou o decreto que assegura o desconto
médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor
produtivo. O documento está em edição extra do Diário Oficial da União
da quarta-feira. O decreto permite à Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar, antecipadamente,
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a 64
distribuidoras de energia em todo o país.
O valor será correspondente a sete meses de recursos, num total de R$
2,8 bilhões. Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão
de Cesp, Cemig e Copel ao pacote do governo de renovação antecipada das
concessões do setor elétrico. A decisão pela edição do decreto foi
tomada pelo Planalto depois da derrota na aprovação da Medida Provisória
605, editada justamente para permitir que os recursos da CDE garantam a
redução da tarifa de energia.
A MP, cuja validade termina na próxima segunda-feira, dia 3 de junho,
chegou a ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não será
apreciada no Senado por falta de tempo hábil para o debate da matéria na
Casa.
O decreto presidencial será uma solução provisória, já que a MP 605
ainda pode ser recuperada e aprovada. Um acordo entre lideranças
governistas na Câmara e no Senado vai permitir que a íntegra do conteúdo
da MP 605 aprovado na Câmara seja incluída em outra Medida Provisória
em tramitação no Congresso, a MP 609, que desonera a cesta básica. O
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou em entrevista
coletiva na quarta-feira que o decreto irá cobrir esse intervalo entre 3
de junho e o prazo da MP 609, que terá que ser votada no Congresso até 5
de julho.
– Como estamos tomando todas essas providências, nada vai se alterar na
conta de energia dos brasileiros. A redução de 20% veio para ser
definitiva. Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos que enfrentar,
como tivemos anteriormente, eles serão removidos legalmente para que a
população brasileira, a indústria e o comércio se beneficiem dessa
medida do governo – garantiu Lobão.
(Fonte: Estadão)
