Justiça nega pedido de anulação de concurso do MP/AC
A 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco indeferiu, na última
quinta-feira (18), o pedido para anular concurso público em andamento no
Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), visando ao provimento de
150 vagas de analista, além de formação de cadastro de reserva. A
Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública, com pedido de
liminar, em face do MP/AC e da Fundação Escola Superior do Estado do Rio
Grande do Sul (FMP), objetivando o cancelamento do certame.
Em
sua decisão, o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho argumenta que para
fins de concessão de medida liminar são necessárias relevância da
fundamentação e possibilidade de ineficácia da medida, caso seja apenas
ao final concedida, o que, segundo ele, não se aplicam no caso em
questão.
O magistrado também considerou que
erros de impressão verificados na prova objetiva dos candidatos de
comunicação social não configuram motivo para suspensão do certame.
“Assim considerado, determinar a suspensão do certame única e
exclusivamente por conta de um fato isolado prontamente reconhecido e
solucionado pela própria administração configuraria uma severa ofensa
aos princípios administrativos da impessoalidade, da eficiência, da
razoabilidade e da proporcionalidade, aliados aos princípios da isonomia
e da boa-fé objetiva dos candidatos (…)”, diz o juiz.
Sobre
a contratação da FMP como organizadora, o magistrado considera que não
existe qualquer incompatibilidade na realização por parte da Fundação
por esta também oferecer cursos preparatórios. “Assim considerado, não é
possível vislumbrar, ao menos em sede de cognição sumária, nenhum vício
que possa justificar a suspensão do concurso público em questão, motivo
pelo qual indefiro o pedido de natureza cautelar formulado”.
A
Administração Superior do MP/AC informou que, com a decisão, o certame
seguirá normalmente. O resultado da prova objetiva e da redação já foi
divulgado, mas o resultado final ainda será anunciado. O concurso tem
validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
As informações são da Agência de Notícias - MP/AC.
