Incra deve regularizar reservas ambientais de assentamentos
A Justiça Federal atendeu parcialmente os pedidos do Ministério Público
Federal no Acre (MPF/AC) em ação civil pública que responsabiliza o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelo
desmatamento irregular promovido em projetos de assentamento (PA) da
reforma agrária promovidos pelo órgão.
O MPF/AC alegou que o Incra é omisso quanto à questão ambiental
nas terras da reforma agrária, entregando os lotes sem demarcação da
reserva legal, sem identificação das áreas de proteção
permanente, sem o devido licenciamento ambiental e sem prestar a mínima
assistência técnica aos assentados, o que acaba gerando incremento na
taxa de desmatamento e a consequente responsabilização criminal dos
assentados.
Segundo a liminar deferida pela juíza federal Ana Carolina Campos, o
próprio Incra reconheceu por diversas vezes que muitos assentamentos são
promovidos pelo órgão para atender a metas impostas pelo Governo
Federal, o que acaba gerando o descuido com algumas questões, entre elas
a ambiental.
(Assessoria MPF)
