Justiça decreta prisão preventiva do ex-prefeito Nilson Areal
A juíza da Vara Criminal de Sena Madureira, Zenice Mota, decretou a
prisão preventiva do ex-prefeito Nilson Areal, aliado político do
governador do Acre Tião Viana (PT), que atualmente é o responsável pelo
programa Luz Para Todos no município.
A prisão foi pedida pelo Ministério Público do Acre, que sustenta haver
provas da materialidade e indícios de autoria de improbidade fiscal e
administrativa relativa aos dois mandatos de Nilson Areal como prefeito
de Sena Madureira.
O ex-prefeito encontra-se com todos os seus bens indisponíveis, em ação
tramitando na Justiça Federal e Estadual, nas várias ações civis
públicas por improbidade administrativa que responde, que terão reflexo
nas esfera penal, por constituírem crime.
O ex-prefeito é denunciado por crime cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão, praticado, por oito vezes.
Na decisão, a juíza destaca que, em razão da gravidade do delito,
independentemente do valor supostamente desviado, assim como o fato do
crime, em tese cometido, foi praticado em cidade do interior, de extrema
pobreza.
Existem informações de que o ex-prefeito ainda frequenta a sede da
prefeitura e age como se gestor fosse, e ainda exerce cargo público.
Esse fatos, segundo o Ministério Público e a juíza, colocam em risco
também a ordem econômica, já que poderá utilizar de sua influência para
prática de novos delitos.
- A paz pública está ameaçada, ante dos comentários correntes de que o
município foi "saqueado", diante dos olhos de quem deveria promover a
defesa do patrimônio público. Os crimes que envolvem discussão sobre a
correta e proba aplicação dos recursos públicos causam grande
repercussão e revolta social - acrescenta a juíza.
Ao pedir a prisão, o MPE relata que há risco à aplicação da lei penal,
pois Nilson Areal obteve, em 2011, cidadania portuguesa. Diante da
indisponibilidade de bens e da ação penal, o MPE considera que há risco
de evadir-se do país.
Sustenta ainda ser a prisão cautelar conveniente à instrução criminal,
narrando que o réu continua freqüentando a "prefeitura" e ainda de certa
forma "comandando" a administração pública municipal, dispondo que tal
notícia tem razoabilidade já que o prefeito atual foi eleito com o apoio
do denunciado. E assim agindo poderia intervir na produção da prova.
Além de Nilson Areal, a denúncia do MPE abrange também Cecília Teixeira
de Souza, Jussara Santos de Matos, Evangélico Ferreira Moreira, Antônia
da Silva Pessoa, Adalvani Pinheiro de Carvalho e Jailson de Souza
Barbosa.
A juíza não decretou a prisão de Cecília Teixeira de Souza, que é
acusada de ter participado ativamente das maracutaias de Areal. A
magistrada considerou como imprescindível não só seu afastamento de
Cecília de cargo público e a proibição de frequentar a prefeitura. A
denunciada possui grande conhecimento acerca do procedimento utilizado
para a suposta prática do delito.
por:altino machado
