Anatel multa e denuncia Telexfree por prestar serviço sem autorização
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta sexta-feira (23) que aplicou
multa de R$ 4.062 à Telexfree e denunciou a empresa à Polícia
Federal por prestar serviço de telecomunicação sem autorização.
De acordo com a Anatel, o serviço de
telefonia prestado pela Telexfree não utiliza apenas a rede de dados
(internet) para funcionar, mas também a rede de telefonia, o que obriga a
empresa a ter autorização da agência para operar.
A agência informou que a empresa foi notificada da multa no dia 13 de agosto e que ela já fez o pagamento.A
Telexfree, como é conhecida a Ympactus Comercial Ltda. ME, diz atuar
com prestação de serviços de telefonia voip(por meio da internet).
Serviços que utilizam apenas a rede de dados para fazer chamadas de voz
não precisam de autorização da Anatel para funcionar.
Procurado pelo G1,
o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse apenas que aconteceu uma
mudança na legislação e que a Anatel entendeu que a Telexfree a havia
descumprido. Ele confirmou que a multa foi quitada pela empresa.
Do G1, em Brasília
