MACONHA no Brasil
O Brasil, enfim, está pronto para discutir a legalização da maconha. E na reportagem de capa da edição de março da Rolling Stone Brasil,
conversamos com especialistas sobre os prós e os contras de uma
possível mudança na lei, as propostas de diversas frentes, os impactos
na saúde do usuário e os mitos e verdades sobre a substância. Além
disso, damos uma prévia, com exclusividade, do projeto de lei ainda
inédito elaborado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Segundo Wyllys, 40 anos, antes de ser apresentado no Congresso, o
texto será submetido aos “grupos de interesse”. Ou seja: o setorial de
drogas do PSOL, ativistas ligados à Marcha da Maconha e à Rede Pense
Livre, policiais e advogados antiproibicionismo, além de cientistas e
médicos que defendem o uso do THC na terapia de doenças.
O PL de Wyllys propõe mudanças no sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas e regula a “produção, a industrialização e a
comercialização da maconha”. O texto também prevê a autorização do uso
da maconha para pesquisas e estudos científicos mediante prévia
autorização da autoridade competente. A espinha dorsal teórica prega “o
fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação
ao uso problemático de drogas”. O projeto, porém, vai além da maconha e
prevê uma ideia polêmica: que o Brasil adote a política da redução de
danos. Isso inclui, entre outras coisas, a “distribuição de seringas
e/ou outros insumos e produtos para a redução do dano à saúde da pessoa
que faz uso” e o acesso a dispositivos de controle de pureza e detecção
da presença de aditivos perigosos em substâncias psicoativas lícitas ou
ilícitas.
Mas é no artigo 18 que o PL mostra a que veio: “Não comete crime
quem, para uso ou consumo pessoal, com fim religioso, medicinal ou
recreativo, adquire, guarda, transporta ou traz consigo plantas
destinadas à preparação de drogas”. Salvo prova em contrário no sentido
de que o agente se dedica à mercancia, presumiria-se de uso pessoal o
cultivo e a colheita de até 12 plantas. “Nenhuma pessoa poderá ser
presa, detida, privada de sua liberdade ou indicada em processo criminal
nos casos acima citados”, define o projeto.
No capítulo específico sobre a maconha, o projeto de Wyllys bebe na
fonte das leis mais liberais da Europa, no caso da Espanha e da Holanda,
e também do vizinho Uruguai: “Autoriza-se a produção e o comércio de
Cannabis em todo o território nacional, e estabelece-se a
obrigatoriedade de registro, da padronização, da classificação, da
inspeção e da fiscalização de tais atividades”. A inspeção e a
fiscalização ficariam sob a competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
As sementes estrangeiras poderão, caso o PL seja aprovado, “ser objeto
de comércio ou entregues ao consumo”, mas só quando suas especificações
atenderem aos padrões de “identidade e qualidade” previstos para os
produtos nacionais. O exemplo espanhol também inspirou o Artigo 44,
parágrafo único: “Os clubes de autocultivadores deverão ter um mínimo de
15 e o máximo de 45 sócios”, que poderão plantar um número de plantas
proporcional ao número de sócios, o que equivale a um máximo de 180
plantas para clubes de 15 sócios, “sendo 90 plantas maduras e 90
imaturas”. A comercialização seria livre em todo o território nacional,
mas a rotulagem deve informar o nome genérico e a matéria-prima. Caberia
então ao poder executivo regulamentar o uso medicinal da Cannabis em
todo o país.
por:Rolling Stone Brasil
